Termo de Adesão Pelo presente Termo de Adesão (“Contrato”), as Partes abaixo identificadas, doravante em conjunto denominadas como “Partes” e individualmente como “Parte”, acordam, para todos os efeitos legais o que se segue: De um lado, doravante denominada como Yes Transforma LTDA, sociedade empresária, constituída sob a forma de (sociedade limitada), inscrita no CNPJ sob n° 32.288.840/0001-98, com sede na Avenida Uruguai, n° 513, apto 301 no bairro Centro, na cidade de Três de Maio/RS, CEP: 98.910-000, neste ato representada nos termos do seu Contrato Social, na qualidade de proprietária do site www.yesmarketing.net.br. De outro lado, doravante denominado como “usuário ou ASSINANTE”, Pessoa física, maior e capaz, e pessoa jurídica, regularmente inscrita pelo CNPJ junto à Receita Federal do Brasil, identificada pelo registro de usuário do site. Celebram o presente Contrato que concede acesso ao site http://www.yesmarketing.net.br sob as condições abaixo descritas. Considerando que: ● a) A Yes Transforma é uma sociedade empresária brasileira com objeto social voltado à área de Marketing Direto, edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos através de sua(s) plataforma(s) na rede mundial de computadores; ● b) O usuário deseja adquirir os produtos e serviços ofertados pela Yes Marketing (“Serviços”) e para isso declara, para todos os efeitos de direito, ter lido, compreendido e aceitado todos os termos e disposições presentes neste Contrato, nos Termos de Uso e na Política de Privacidade do Yes Transforma. Cláusula Primeira - Do objeto I. Os Serviços prestados pela Yes Transforma consistem em serviços de Marketing Direto, edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos, na qual há uma divisão em planos qualificadores, planos esses denominados de: ESSENTIALS e GENIUS, sendo que os planos apresentam diferentes funcionalidades habilitadas; que serão a seguir discriminados: I - ESSENTIALS: - Tela de Resumo (dashboard onde mostra os resultados dos desafios, linha do tempo, atalho para New Arte e atalho para Minhas conquistas) - Minhas conquistas (onde é possível verificar as ações de cada membro da equipe) - Armário digital (lugar onde o usuário pode colocar informações e documentos particulares) - Caixa de Entrada (lugar onde é possível fazer a comunicação interna com todos membros da equipe) - Prospectos (lugar onde ocorre a captação de Lead e armazena o banco de dados dos prospectos) - Campanhas (para saber de onde o Lead veio, qual campanha foi feita para ocorrer a captação do mesmo) - Ciclos (para saber o período de captação de cada Lead) - Mensagens Marketing (onde acontece o envio das mensagens). *Esta funcionalidade tem custo extra, deve ser consultado no ato de sua utilização. As mensagens enviadas são de responsabilidade total do parceiro contratante. - Imagens Motivacionais (lugar onde é possível colocar imagens inspiradoras que aparecem quando abre o sistema) - Tarefas (função onde permite colocar as tarefas do usuário com datas para conclusão) - Cursos (Campo onde é adicionados os cursos de cada universidade) - Desafios (onde é colocado as metas da universidade em um determinado tempo) - Dicas (essa função é para os usuários colocarem dicas e mensagens motivacionais que irão aparecer na hora de contatar um prospecto) - NEW ARTE (lugar onde é possível pedir artes, sendo que esse serviço será cobrado por peça/arte): ● Até 10 artes = R$30,99/un ● Até 20 artes = R$27,99/un ● Até 30 artes = R$25,99/un I.I - Subdivisão Plano Essentials: I.I.I O plano ESSENTIALS se divide de acordo com o número de leads ao qual o plano será contratado, sendo que os valores variáveis de acordo com a faixa de Space Lead contratada: a) de 0 a 300 Leads = R$ 269,99; b) de 301 a 500 Leads = R$ 449,99; c) de 501 a 750 Leads = R$ 599,99; d) de 751 a 1000 Leads = R$ 740,99; Acima de 1000 Leads = R$ 999,00 (Ativa automaticamente o Plano Genius). I.I.II Caso seja ultrapassado a faixa de Space Leads contratada, a Yes Transforma informará e requisitará que o assinante realize o UpGrade de faixa; sendo que serão disponibilizados, por tempo limitado, determinado pela Yes Transforma, a inclusão de mais 5% (cinco por cento) de space leads, para que o assinante possa operar, sem prejuízo, no período já mencionado, até que realize o Upgrade. I.I.III Fica ressalvada que, após o período definido pela Yes Transforma, o assinante não realizar o Upgrade de faixa Space Lead, o mesmo permanecerá com a faixa anteriormente contratada, perdendo a porcentagem de Space Lead que fora disponibilizado pela Yes Transforma no item acima. II - GENIUS - Tela de Resumo (dashboard onde mostra os resultados dos desafios, linha do tempo, atalho para Agenda, atalho para New Arte e atalho para Minhas conquistas) - Minhas conquistas (onde é possível verificar as ações de cada membro da equipe) - Armário digital (lugar onde o usuário pode colocar informações e documentos particulares) - Caixa de Entrada (lugar onde é possível fazer a comunicação interna com todos membros da equipe) - AGENDA (é um calendário onde é possível criar eventos e mostra as tarefas do usuário) - Prospectos (Lugar onde ocorre a captação de Lead e armazena o banco de dados dos prospectos) - Campanhas (para saber de onde o Lead veio, qual campanha foi feita para ocorrer a captação do mesmo) - Ciclos (para saber o período de captação de cada Lead) - Mensagens Marketing (onde acontece o envio das mensagens) *Esta funcionalidade tem custo extra, deve ser consultado no ato de sua utilização. As mensagens enviadas são de responsabilidade total do parceiro contratante. - Imagens Motivacionais (lugar onde é possível colocar imagens inspiradoras que aparecem quando abre o sistema) - Tarefas (função onde permite colocar as tarefas do usuário com datas para conclusão) - Cursos (Campo onde é adicionados os cursos de cada universidade) - Desafios (onde é colocado as metas da universidade em um determinado tempo) - Dicas (essa função é para os usuários colocarem dicas e mensagens motivacionais que irão aparecer na hora de contatar um prospecto) - NEW ARTE (lugar onde é possível pedir artes, sendo que esse serviço será cobrado por peça/arte): ● Até 10 artes = R$21,70/un ● Até 20 artes = R$19,60/un ● Até 30 artes = R$18,20/un II.I O plano GENIUS é de uso obrigatório quando a faixa de Space Lead for superior a 1.000 Space Leads, sendo que o valor a ser cobrado é de R$ 999,99. III. Dos itens não contemplados nos planos de assinatura: ● a) O Yes Transforma oferece itens opcionais à assinatura aqui denominados SERVIÇOS AVULSOS (a exemplo das New Artes); ● b) Outros serviços que venham a ser criados pelo Yes Transforma e por determinação interna, não sejam atribuídos aos planos de assinatura, comportando, por discricionariedade do Yes Transforma novo SERVIÇO AVULSO. ● c) Os serviços de New Arte serão requisitados na plataforma, devendo ser requeridos com antecedência de 48 horas, sendo que as artes serão enviadas ao assinante e serão entregues com a prévia aprovação do mesmo. ● d) Em caso de não aceitação da New Arte, o assinante fará suas ressalvas e as mesmas deverão ser reparadas pela Yes Transforma; assim que forem reparadas, a arte será colocada à disposição do assinante para nova aprovação, sem qualquer custo; em caso de novas ressalvas e alterações, serão acrescidos custos para alteração. MÁXIMO DE 5 ALTERAÇÕES. Se ultrapassar, a cada 5 alterações considera-se nova arte (preço e prazo de entrega). Da responsabilidade quanto à New Arte: 1.2. A partir da aprovação das New Artes por parte da contratante, esta se responsabiliza por todo e qualquer divulgação e comunicação; logo, a Wes Marketing fica isenta de qualquer responsabilidade atinentes as New Artes já aprovadas pela contratante. 1.2.1 A CONTRATANTE se compromete a fornecer elementos e informações comprováveis sobre o(s) produto(s) e/ou serviço(s) a fim de que as criações e produções publicitárias atendam os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. 1.2.2 A CONTRATANTE fará uso dos materiais de marketing desenvolvidos, sendo assim, automaticamente estará concordando com as peças desenvolvidas e se responsabilizará pela divulgação das mesmas, pois estas representam a CONTRATANTE. Dos Serviços Avulsos: 1.3. Caso a CONTRATADA solicitar qualquer funcionalidade diversa das apresentadas no presente termo, esta será orçada e cobrada além dos valores dos pacotes, ou seja, em caso de qualquer solicitação de nova funcionalidade, deverá ser solicitada a parte do presente termo, sendo que incidirá novo orçamento específico para a solicitação. Dos Serviços não Inclusos nos pacotes acima mencionados: 1.4. Não estão inclusos no valor dos serviços prestados os valores referentes a hospedagens de aplicações na internet, valores de taxas de integrações realizadas com serviços de terceiros, impressão de materiais gráficos, bem como qualquer outro tipo de serviço que não dependa de estrutura da CONTRATADA. Das Coletâneas: 1.5. Os Planos de Assinatura acima apresentados contemplam a coletânea. Trata-se de Coletânea, um painel - no sistema - onde constam artes prontas, que servem como modelos e poderão ser editadas (logos e frases) diretamente pela CONTRATANTE, sem que haja prévia solicitação à CONTRATADA. 1.5.1. Fica ressalvado que o acesso ao painel está incluso nos valores dos pacotes GENIUS e ESSENTIALS; sendo que poderão ser utilizadas pela CONTRATANTE apenas 2 (duas) artes por dia; após a utilização da segunda arte o acesso à coletânea será bloqueado. 1.6. Fica estabelecido que em caso de solicitação de serviços avulsos, o prazo de entrega será definido pela Yes Transforma, sendo que o prazo será variável de acordo com a URGÊNCIA do pedido. 1.6.1 – Fica estabelecido que o prazo mínimo de entrega é de 48 (quarenta e oito) horas da solicitação do pedido. Cláusula Segunda - Do ambiente tecnológico 2.1. O usuário compreende e concorda que o site da Yes Transforma está homologado para os sistemas operacionais Windows, Linux e Mac OS, e para os navegadores Edge versão 79, Firefox versão 51 ou superior, Chrome versão 57 ou superior, Safari versão 9 ou superior e Opera versão 44 ou superior. 2.1.1.O usuário compreende e concorda que qualquer sistema operacional distintos aos mencionados na cláusula 2.1 acima podem não funcionar para a operacionalização do site http://www.yesmarketing.net.br e em seus subdomínios e assim, entende que a Yes Transforma não possui qualquer responsabilidade quanto à falta de disponibilidade, performance inferior e/ou qualquer falha em relação aos sistemas operacionais distintos. Cláusula Terceira - Do pagamento dos Planos de Assinatura 3.1. A Yes Transforma possui dois planos de assinatura e períodos de pagamento. Assim, o usuário poderá escolher os Serviços prestados pela Yes Transforma do Plano de Assinatura ESSENTIALS e GENIUS e o período Mensal, Trimestral, Semestral, Anual ou Bianual escolhido através do formulário da conversa via telefone ou chamada de vídeo, conforme disponibilidade. 3.2. O ASSINANTE só terá direito a quaisquer modalidades de descontos veiculados na página de Planos do site, por meio de cupom promocional, por liberalidade da empresa ou em campanha publicitária CASO PERMANEÇA USUFRUINDO DE SUA ASSINATURA ATÉ O TÉRMINO DE SEU CONTRATO. 3.2.1. O usuário compreende que as concessões de quaisquer modalidades de descontos são de discricionariedade da Yes Transforma, NÃO CONSTITUINDO DIREITO ADQUIRIDO DO USUÁRIO ÀS OFERTAS E/OU ACEITE DOS MESMOS PELA Yes Transforma. 3.2.2. O VALOR DE DESCONTO VEICULADO NA PÁGINA DE PLANOS DO SITE, POR MEIO DE CUPOM PROMOCIONAL, POR LIBERALIDADE DA EMPRESA OU EM CAMPANHA PUBLICITÁRIA NÃO TERÁ VALIDADE EM CASO DE CANCELAMENTO DA ASSINATURA. 3.3 Caso o usuário deseje assinar um novo plano mesmo ainda possuindo um plano ativo, a Yes Transforma cancelará o plano com benefícios inferiores e iniciará imediatamente o plano que conta com mais benefícios. Fica estabelecido que o Upgrade de assinatura importa na solicitação de cancelamento do plano inferior, anteriormente adquirido, ficando a Yes Transforma livre de qualquer reembolso. 3.4. Os Planos ESSENTIALS e GENIUS permitem acesso de apenas uma pessoa física/jurídica e os dados de acesso não podem ser compartilhados com terceiros estranhos a esta relação contratual em nenhuma hipótese, sob pena de suspensão e/ou cancelamento da assinatura do usuário pelo Yes Transforma, bem como eventual apuração de responsabilidade civil, administrativa e/ou criminal em face do usuário. 3.4.1. EM CASO DE CONSTATAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES AOS TERMOS DA CLÁUSULA 3.4. ACIMA, O USUÁRIO CONCORDA QUE A Yes Transforma PODERÁ REALIZAR A SUSPENSÃO E/OU CANCELAMENTO DA ASSINATURA DO USUÁRIO, COM O CONSEQUENTE BLOQUEIO DE ACESSO, BASTANDO QUE PARA ISSO A Yes Transforma ENVIE E-MAIL AO USUÁRIO, SEM NECESSIDADE DO E-MAIL SER ANTERIOR AO BLOQUEIO OU CANCELAMENTO DA CONTA. 3.5. O pagamento da assinatura pelo usuário será realizado através de empresa terceirizada e especializada em pagamentos online, com as opções de pagamento por boleto bancário ou cartão de crédito. 3.5.1. Em caso de pagamento por boleto bancário, a confirmação de pagamento poderá ocorrer em até 3 (três) dias úteis. 3.5.2. A liberação da assinatura ocorrerá em até 24 horas após a Yes Transforma receber a confirmação do pagamento das empresas terceirizadas especializadas que efetivam o pagamento online das assinaturas. 3.5.3. O usuário fornecerá seu número de inscrição no CPF/MF e este será utilizado para emissão de nota fiscal eletrônica, conforme disposto no parágrafo primeiro - § 1º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 07/05). 3.5.4. O usuário reconhece que a responsabilidade pelos dados, informações prestadas e todo e qualquer ato, fato e documento relacionado a transação financeira realizada entre o mesmo e a empresa de pagamentos é de sua única e exclusiva responsabilidade, isentando, desde já, a Yes Transforma por quaisquer problemas decorrentes da transação financeira. 3.6. EM CASO DE NÃO PAGAMENTO DA MENSALIDADE, ou seja, não havendo a constatação de pagamento da mensalidade vigente, após 48 horas do prazo de vencimento, definido por e-mail, WhatsApp, ou via plataforma da Yes Transforma, haverá o bloqueio imediato do uso da plataforma a todos os integrantes do perfil YES da contratante. 3.6.1. Para que ocorra a liberação de uso da plataforma YES, a CONTRATANTE deverá realizar o pagamento da mensalidade em atraso atrasada, tendo a liberação a plataforma YES, somente após a comprovação/confirmação do pagamento. Cláusula Quarta - Da renovação automática 4.1. O USUÁRIO RECONHECE QUE AS ASSINATURAS EFETIVADAS POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO DE PLANOS MENSAIS DA Yes Transforma POSSUEM RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. 4.1.1. CASO O USUÁRIO NÃO DESEJE A OPÇÃO DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA, DEVERÁ COMUNICAR AOS COLABORADORES DA EMPRESA através da CAIXA DE ENTRADA DA PLATAFORMA; o atendimento será somente por este canal, 4.1.2 PARA OS USUÁRIOS DA ASSINATURA ILIMITADA DIGITAL DE PERÍODO MENSAL, O VALOR PAGO NA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA SERÁ MANTIDO DURANTE TODO O TEMPO EM QUE A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA SE MANTIVER ATIVA. UMA VEZ QUE A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA É DESATIVADA, SEJA POR VONTADE DO ASSINANTE, SEJA POR ERRO NO PAGAMENTO, O USUÁRIO PERDE O BENEFÍCIO DA MANUTENÇÃO DO PREÇO DA OFERTA E, SE FOR DE SUA VONTADE, DEVERÁ ADQUIRIR NOVAMENTE A ASSINATURA PELO PREÇO OFERTADO NO MOMENTO. 4.2. Os serviços objeto do presente Contrato são prestados ao ASSINANTE de forma contínua e sem qualquer medição, de modo que o pagamento pelos serviços será devido independentemente do tempo de utilização em cada mês. 4.3. No caso de eventual interrupção dos serviços prestados causada por falhas técnicas nos servidores do Yes Transforma, o período de assinatura do ASSINANTE será prorrogado gratuitamente pelo mesmo período da interrupção. Cláusula Quinta - Da disponibilidade 5.1. O USUÁRIO RECONHECE QUE POR MOTIVOS OPERACIONAIS DO Yes Transforma, A CADA 30 DIAS, O SISTEMA PODERÁ FICAR INDISPONÍVEL EM NO MÁXIMO 3,6 HORAS (99,5% DE DISPONIBILIDADE) EM VIRTUDE DE MANUTENÇÕES TÉCNICAS PERIÓDICAS, SEM QUALQUER DIREITO À INDENIZAÇÃO E/OU PRORROGAÇÃO DO PERÍODO NO PLANO DE ASSINATURA. 5.2. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, não há como garantir que o acesso ao site do Yes Transforma esteja livre de interrupções ou suspensões, originadas por casos fortuitos, força maior ou por outros eventos não inteiramente sujeitos ao controle da instituição, eximindo-a de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos. Cláusula Sexta - Atendimento ao ASSINANTE 6.1. O ASSINANTE poderá entrar em contato com o Yes Transforma através da CAIXA DE ENTRADA DA PLATAFORMA, pois o atendimento será somente por este canal, sendo assim, a contratada não se responsabiliza e não considerará mensagens enviadas por outros meios, que não a Caixa de Entrada. Cláusula Sétima - Do cancelamento 7.1. De acordo com o disposto no art. 49, Seção I, Capítulo VI, da Lei nº 8.078 de 1990 – o Código de Defesa do Consumidor, o pedido de cancelamento da assinatura ou serviço avulso deve ser feito no prazo improrrogável de 7 (sete) dias a partir da liberação dos Serviços. 7.1.1. Conforme disposto na legislação consumerista, o exercício deste direito ao arrependimento no prazo improrrogável do 7º (sétimo) dia da liberação do serviço importará no reembolso integral pela empresa dos valores pagos pelo ASSINANTE. 7.1.2. O PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO SERÁ REALIZADO EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, NA CONTA CORRENTE INDICADA PELO ASSINANTE. 7.2. O cancelamento do serviço poderá ser solicitado através dos canais de comunicação Yes Transforma (SOMENTE VIA E-MAIL PARA ATENDIMENTO@YESMARKETING.NET.BR), disponíveis no site: www.yesmarketing.net.br. 7.2.1. Para o cancelamento de pagamentos via boleto, o resgate seguirá as regras das empresas terceirizadas especializadas que efetivam o pagamento online das assinaturas. O saque do valor reembolsado será realizado por meio da conta do cliente no portal do meio de pagamento. As regras de saque e cobrança são determinadas pela empresa terceirizada especializada em meios de pagamento e mais informações podem ser encontradas em seu site: https://www.asaas.com.br 7.2.2. Para os cancelamentos de pagamentos feitos com cartão de crédito, o lançamento do estorno dependerá da operadora do cartão. 7.2.3. Para o cancelamento de compras parceladas, o resgate seguirá as regras das empresas terceirizadas especializadas que efetivam o pagamento online das assinaturas e da operadora do cartão de crédito. Mais informações podem ser encontradas nos canais de comunicação. 7.3. Findo o prazo disposto na cláusula VII, supra, não haverá nenhuma forma de devolução dos valores pagos pela assinatura. Cláusula Oitava - Disposições finais 8.1. NA VIGÊNCIA DO CONTRATO, A Yes Transforma PODERÁ COLOCAR, RETIRAR, ALTERAR DE QUALQUER FORMA QUALQUER CONTEÚDO DE EXCLUSIVIDADE DO ASSINANTE. FICA OBRIGADA A Yes Transforma A PRESTAR AVISO PRÉVIO DESSAS ALTERAÇÕES, DEVENDO O ASSINANTE MANIFESTAR SUA CIÊNCIA DA ALTERAÇÃO. 8.1.1 FICA RESSALVADA QUE AS ALTERAÇÕES DOS PACOTES NÃO GERAM QUALQUER DIREITO DE INDENIZAÇÃO OU ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE ASSINATURA PELO ASSINANTE. 8.2. O Plano GENIUS inclui suporte, imersão e/ou treinamento ao ASSINANTE, sendo que qualquer ato desta natureza comporta mera liberalidade, sem qualquer direito adquirido aos ASSINANTES. Ressalvados os serviços avulsos. 8.2.1 Caso seja de interesse da assinante dos planos ESSENTIALS, deverão adquirir separadamente os pacotes de suporte, imersão e/ou treinamento; sendo que essa aquisição deve ocorrer através de solicitação prévia aos colaboradores da Yes Transforma, por meio dos canais de comunicação da empresa. 8.3. O Yes Transforma não será responsável por quaisquer perdas ou danos que o ASSINANTE venha a experimentar em decorrência do uso do site, seja por culpa do ASSINANTE ou ato de terceiros. 8.4. O Yes Transforma PODERÁ REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DE TODO E QUALQUER CONTEÚDO, E/OU QUALQUER PRESTADOR DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS, POR OUTROS DA MESMA NATUREZA, SENDO QUE A QUALIDADE SERÁ MANTIDA POR PROFISSIONAIS QUE O Yes Transforma, DISCRICIONARIAMENTE, ENTENDER COMO COMPATÍVEIS, SEM QUE TAL FATO GERE QUALQUER DIREITO DE INDENIZAÇÃO E/OU ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE ASSINATURA PELO ASSINANTE. 8.5. O ASSINANTE declara expressamente que está ciente e concorda com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade, além da responsabilidade civil, administrativa e penal inerente à sua violação. 8.6. Avisos e comunicações nos termos deste Contrato serão considerados entregues na data do envio do e-mail pelo Yes Transforma ao ASSINANTE, no endereço de e-mail designado por este como endereço principal de contato. 8.6.1. A responsabilidade pela manutenção e atualização do e-mail de contato principal é exclusivamente do ASSINANTE e assim, todo e qualquer e-mail enviado pelo Yes Transforma será considerado entregue nos moldes da cláusula 8.6 acima, para todos os fins de direito. 8.7. Qualquer omissão ou tolerância das Partes na exigência do fiel cumprimento dos termos e condições deste Contrato não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito de uma das Partes exigir seu cumprimento a qualquer tempo. 8.8. As cláusulas e condições obrigam as Partes, sucessores e cessionários por todos os direitos, obrigações e responsabilidades delas constantes. 8.9. As Partes declaram para todos os fins e efeitos que a presente contratação é efetuada respeitados os limites da função social do presente Contrato, bem como os princípios de probidade e boa-fé. 8.10. Se alguma disposição deste Contrato tornar-se inválida, sem efeito ou inescusável, sob as leis vigentes ou futuras, as disposições restantes deverão permanecer com total força e vigor e não deverão de maneira alguma ser afetadas, prejudicadas ou invalidadas. 8.11. Fica vedado às partes, qualquer compartilhamentos estranho a relação contratual de dados fornecidos no sistema pelo ASSINANTE e do sistema pela Yes Transforma. 8.11.1. Em caso de descumprimento do referido no item anterior, ou seja, em caso de compartilhamento dos dados informados pelas partes como de confidenciais, estarão sujeitos a sansões cíveis, penais e administrativas, na medida de suas responsabilidades. 8.11. As Partes reconhecem que o presente Contrato é título executivo extrajudicial. 8.12. As Partes elegem o foro central da Comarca de Três de Maio/RS, como foro competente para que seja dirimida toda e qualquer controvérsia advinda deste contrato, com exceção a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.